DOC-LEGAL-002
Termos e Condições
Estes termos regulam o uso do site e a contratação dos serviços de consultoria da Hexura. O acesso ao site ou o envio de solicitação de serviço implica a aceitação das condições aqui descritas.
Última atualização: maio de 2025
Seção 01
Identificação
Este site é operado por:
Hexura Consultoria em Retenção Documental
Rua Treze de Maio, 1450 — Centro
Campinas — SP, 13010-440
E-mail: info@{{DOMAIN}}
Telefone: +55 19 3284-6712
Seção 02
Uso do Site
O site da Hexura tem finalidade informativa. O visitante pode utilizá-lo para conhecer os serviços oferecidos e entrar em contato com a equipe. São condições de uso:
- —O uso do site deve ser feito de forma lícita, sem tentativa de interferir em seu funcionamento técnico.
- —É vedada a reprodução, cópia ou redistribuição dos conteúdos do site sem autorização prévia por escrito da Hexura.
- —O acesso por robôs automatizados, scrapers ou ferramentas de extração em massa não é autorizado.
A Hexura reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do site, a qualquer momento, sem aviso prévio.
Seção 03
Escopo dos Serviços
A Hexura oferece serviços de estruturação de práticas de retenção documental. Os serviços incluem facilitação de workshops, suporte à produção de calendários de retenção e acompanhamento estrutural de práticas existentes.
Os serviços da Hexura têm natureza operacional e estrutural. A Hexura não emite opiniões sobre períodos de retenção substantivos de categorias documentais específicas, não presta orientação sobre interpretação de normas ou disposições regulatórias, e não substitui a atuação de especialistas internos ou externos designados pelo cliente.
A responsabilidade pela determinação dos períodos de retenção e pela conformidade do calendário produzido com as obrigações aplicáveis ao cliente recai inteiramente sobre o cliente e seus especialistas designados.
Seção 04
Proposta e Contratação
A solicitação de contato por meio do formulário do site não constitui contrato. A prestação de serviços pela Hexura está sujeita à emissão de proposta comercial específica e à assinatura de instrumento contratual entre as partes.
Os preços indicados no site são de referência e podem variar conforme o escopo específico do projeto. A proposta formal prevalece sobre qualquer referência de valor apresentada no site.
Seção 05
Entregáveis e Propriedade Intelectual
Os documentos e templates produzidos no âmbito de cada engajamento são de uso do cliente, conforme definido no contrato de prestação de serviços. A titularidade dos templates estruturais e metodologias de facilitação utilizadas pela Hexura permanece com a Hexura.
O conteúdo substantivo dos calendários e documentos produzidos — incluindo categorias documentais e períodos de retenção definidos pela equipe do cliente — é de responsabilidade e propriedade do cliente.
Seção 06
Limitação de Responsabilidade
A Hexura não assume responsabilidade por:
- —Decisões tomadas pelo cliente com base nos documentos produzidos em conjunto, incluindo períodos de retenção adotados.
- —Interpretação de legislação, regulamentação setorial ou normas internas aplicáveis ao cliente.
- —Resultados decorrentes de informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas fornecidas pelo cliente durante o engajamento.
- —Indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos ou de manutenção.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Hexura perante o cliente excederá o valor total pago pelo engajamento específico em questão.
Seção 07
Confidencialidade
As informações compartilhadas pelo cliente no âmbito dos engajamentos são tratadas com confidencialidade pela Hexura. As condições específicas de confidencialidade são definidas no contrato de prestação de serviços. A Hexura não compartilha informações de clientes com terceiros, salvo quando necessário para a prestação do serviço contratado e com devida autorização.
Seção 08
Links Externos
Este site pode conter links para sites de terceiros com finalidade informativa. A Hexura não possui controle sobre o conteúdo desses sites e não se responsabiliza por suas práticas de privacidade, conteúdos ou disponibilidade.
Seção 09
Alterações nos Termos
Estes termos podem ser revisados periodicamente. A data de última atualização estará sempre indicada neste documento. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação das condições atualizadas. Recomendamos a consulta periódica desta página.
Seção 10
Legislação Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Para questões decorrentes deste documento ou do uso do site, fica eleito o foro da Comarca de Campinas — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Seção 11
Contato
Para dúvidas sobre estes termos ou sobre os serviços da Hexura, entre em contato:
E-mail: info@{{DOMAIN}}
Telefone: +55 19 3284-6712
Rua Treze de Maio, 1450 — Centro, Campinas — SP
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